Com a pandemia de COVID-19, a resposta dos julgados de paz, sistemas públicos de mediação e centros de arbitragem institucionalizada foi adaptada.
O conjunto de alterações prevê que o atendimento ao público por cada um dos Julgados de Paz possa ser realizado através de telefone, email e correio postal. Em determinadas situações, também está previsto o atendimento presencial, mediante marcação. É possível encontrar informação atualizada sobre esta possibilidade no mapa dos serviços em território nacional.
No caso dos sistemas públicos de mediação, designadamente o Sistema de Mediação Familiar e o Sistema de Mediação Laboral, importa ter presente a suspensão dos prazos procedimentais, tal como determinada pela Lei n.º 1-A/2020. Ainda assim, todos os procedimentos de mediação em curso e a iniciar no contexto dos referidos sistemas públicos de mediação desenvolvem-se agora exclusivamente em modalidade não presencial, através do recurso a plataformas de conversação, se as partes envolvidas concordarem.
Conheça as formas como os vários meios de resolução de litígios disponíveis em todo o território nacional adaptaram os seus serviços de atendimento ao cidadão.
Consulte a informação disponibilizada pela DGPJ sobre a COVID 19 e os meios de Resolução Alternativa de Litígios.